O Departamento de Meio Ambiente tem a função de planejar, formular, coordenar e acompanhar a execução e avaliação da política ambiental e da conservação dos ecossistemas do município, com ênfase na proteção do meio ambiente e combate à poluição urbana. É de sua competência efetuar o licenciamento ambiental das atividades previstas em lei, e orientar, fiscalizar e aprovar atividades que potencialmente causem danos ambientais.
| NOME | DONWLOAD |
|---|---|
| 01 - Formulário para atividades industrias (LO) | Download | 02 - Formulário para atividades industrias (LP - LI) | Download | 03 - Formulário para lavagem | Download | 04 - Formulário para oficina mecânica | Download | 05 - Formulário para extração mineral | Download | 06 - Formulário de Parque-Área de Lazer | Download | 07 - Formulário para parcelamento de solo | Download | 08 - Formulário para supermercado, açougue e fruteira | Download | 09 - Formulário para unidade de saúde, clínica médica, odontológica e veterinária | Download | 10 - Formulário para estação rádio base | Download | 11 - Formulário para cemitério | Download | 12 - Formulário para piscicultura | Download | 13 - Formulário de Movimentação de terra | Download | 14 - Formulário de Termo de Encerramento | Download | 15 - Formulário de Obras Civis de Infraestrutura Urbana | Download | 16 - Formulário para isenção de licenciamento | Download | 17 - Formulário de Alteração de Responsabilidade Ambiental | Download | 18 - Requerimento de juntada | Download | 19 - Modelo de placa de identificação de licenciamento ambiental | Download |